Termos de Serviço

A contratação formaliza-se por meio de proposta comercial ou contrato assinado entre as partes. Estes Termos integram e complementam o contrato específico. Na ausência de contrato escrito, o simples uso da plataforma constitui aceitação plena destes Termos.

Estes Termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto a relação contratual estiver ativa.

O Zenith Guard é uma plataforma modular disponível nos modelos:

• SaaS (cloud): hospedagem e operação gerenciada pela Zenith Guard em infraestrutura de nuvem;
• On-premise: instalação e operação no ambiente do Contratante, com suporte remoto;
• Híbrido: combinação dos dois modelos, conforme escopo contratado.

Os módulos disponíveis (câmeras, controle de acesso, alarmes, portaria inteligente, análise forense, relatórios, entre outros) são os descritos no escopo da proposta comercial aprovada.

O Contratante é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuário administrador e demais contas criadas);
• gerenciar os usuários, permissões e perfis de acesso dentro da plataforma;
• comunicar imediatamente à Zenith Guard qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido ou incidente de segurança;
• garantir que os usuários finais conhecem e respeitam estes Termos antes de utilizar a plataforma;
• manter a infraestrutura local (câmeras, rede, servidores, no caso on-premise) em condições adequadas de operação;
• realizar as atualizações de segurança recomendadas no prazo orientado pela Zenith Guard.

A plataforma é destinada exclusivamente a finalidades legítimas de segurança, gestão de pessoas, controle de acesso e monitoramento de instalações. É expressamente proibido:

• utilizar a plataforma para vigilância discriminatória, perseguição, assédio ou qualquer forma de violação de direitos fundamentais;
• processar dados biométricos ou sensíveis sem a base legal adequada prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis;
• realizar engenharia reversa, decompilar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização escrita da Zenith Guard;
• compartilhar acessos com terceiros não autorizados ou revender o serviço sem contrato de parceria específico;
• utilizar a plataforma de forma que prejudique sua disponibilidade, integridade ou segurança para outros clientes (em SaaS).

Todo o software, modelos de inteligência artificial, algoritmos, interfaces, documentação e marca Zenith Guard são de propriedade exclusiva da Zenith Guard LTDA, protegidos pela Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.609/1998 e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

A contratação concede ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma, limitada ao escopo e período contratados. Nenhum direito de propriedade é transferido.

Os dados gerados pelo Contratante (imagens, eventos, cadastros) permanecem de propriedade do Contratante. A Zenith Guard não utiliza esses dados para treinar modelos sem consentimento expresso.

A Zenith Guard atua como operadora dos dados pessoais tratados pelo Contratante por meio da plataforma, nos termos do art. 39 da LGPD. O Contratante é o controlador responsável por definir a finalidade e a base legal do tratamento.

As obrigações específicas de operação de dados — medidas de segurança, suboperadores, auditorias, notificação de incidentes e transferências internacionais — são detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado entre as partes.

Para o tratamento de dados realizado neste site institucional (formulário de contato etc.), consulte a Política de Privacidade.

A Zenith Guard empreende esforços razoáveis para manter a plataforma SaaS disponível 24/7, com meta de disponibilidade definida no Acordo de Nível de Serviço (SLA) contratado. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo emergências de segurança.

Para instalações on-premise, a disponibilidade depende da infraestrutura do Contratante. O suporte técnico é prestado conforme o plano contratado, exclusivamente em português do Brasil.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Zenith Guard não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes de indisponibilidade da plataforma;
• falhas causadas por fatores externos (falha de rede, fornecimento de energia, desastres naturais, ataques de terceiros);
• uso inadequado da plataforma pelo Contratante ou seus usuários;
• decisões operacionais de segurança tomadas com base em informações geradas pela plataforma — a responsabilidade pela avaliação final e ação é sempre do operador humano.

A responsabilidade total acumulada da Zenith Guard em qualquer período de 12 meses não excederá o valor efetivamente pago pelo Contratante nesse período.

Os valores, forma e prazo de pagamento são os definidos na proposta comercial aprovada. O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos no pagamento pode resultar em suspensão preventiva do acesso ao serviço SaaS, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos de mora previstos em contrato.

O contrato vigorará pelo prazo estabelecido na proposta comercial, prorrogável por igual período mediante concordância das partes. Qualquer das partes pode rescindir o contrato:

• Por justa causa: imediatamente, em caso de descumprimento material destes Termos ou do contrato, após notificação e prazo de 15 dias para cura (exceto violações de segurança ou uso ilegal, que ensejam rescisão imediata);
• Sem justa causa: mediante aviso prévio de 30 dias, sujeito às penalidades contratuais aplicáveis.

Após a rescisão, o Contratante terá 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

A Zenith Guard pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após esse prazo constitui aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos ou para notificações contratuais, entre em contato pelo e-mail comercial@zenithguard.com.br.